Mandado de Segurança. Pretendida atribuição de efeito suspensivo à apelação. Inadmissibilidade. Inteligência do artigo 12, da Lei nº 1.533/51

Excepcionalidade apenas em se tratando de ilegalidade, abusividade, ou dano irreparável ou de difícil reparação-Decisão mantida - Recurso não provido" revogado o efeito suspensivo ativo.

Motorista acusado de morte na Ponte JK, em Brasília, quer voltar a dirigir

Agravo regimental. Via inadequada. Princípio da fungibilidade recursal. Agravo interno. Decisão monocrática do relator.

STF arquiva pedido que pretendia suspender a interdição de unidade da Fundação Casa/SP, ex-Febem

Ação Cautelar Incidental. Conciliação nos autos do processo principal. Perda do objeto.

Juízes convocados vão reforçar os julgamentos no STJ

Julgamentos no STJ.

STJ envia à Justiça comum ação de danos morais por festa de formatura não realizada

Turma conclui que crimes de violência contra a mulher independem de representação da vítima

Ministro confere efeito suspensivo a recurso contra depósito prévio

Saddam Hussein é condenado à morte por enforcamento

União contesta precatórios de R$ 600 milhões referentes a terras do século XIX

Coronel assassinado do Carandiru recebia ameaças havia 14 anos

Segundo a polícia, ele foi morto aparentemente com um único tiro de pistola, que o atingiu debaixo do mamilo direito e saiu pelas costas.

Anulação de processo é necessária para estabelecer a real natureza da dívida

A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Ministro manda soltar condenada por tentativa de furto de uma duchinha

Crimes de responsabilidade. Ex-prefeito. Foro privilegiado por prerrogativa de função.

Indenização. Dano moral. Alegação de ofensa a honra por palavras proferidas.

HC. Porte ilegal de arma. Liberdade provisória. Absolvição superveniente. Prejudicado.

STJ anula sentença e garante análise de pedido para receber R$ 68 mil por invalidez

TJ decide que Petrobrás terá de indenizar juiz em R$ 100 mil

Ajuizamento de ação interrompe ambos os prazos prescricionais